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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Solucao_ISS__Manual_de_Utilizacao_NFSe.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
40 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1980
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39 ELEVA A TABELA "C" DO ANEXO III DA LEI Nº 06/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1980
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38 DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE DISCRIMINA... 1980
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37 AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO PRAZO DE 15 DIAS, DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1980
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36 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, EM CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE LIDIANÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO.... 1980
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35 ALTERA O ITEM I E SUPRIME O ITEM III DA LEI Nº 17/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1980
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Atualizado em 17/02/2025

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