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Lei Súmula Ano Visualizar Download
158 DÁ NOME A CICLOVIA E VIA DE CAMINHADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2011
157 INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.... 2011
156 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.... 2011
155 AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS; RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.... 2011
149 DA NOME AS NOVAS RUAS DO RESIDENCIAL BORIN - JARDIM PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2011
148 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDICULTORES E FLORICULTORES DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.... 2011

Atualizado em 17/02/2025