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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2118 Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Jardim Alegre e dá outras providências... 2019
2111 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2019
2110 Aumenta o número de vagas nos cargos que menciona e dá outras providências... 2019
2109 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno para implantação de empresa na área industrial, e dá outras providencias... 2019
2108 Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura e Cafeicultura — FRUTIFÉ no Município de Jardim Alegre, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas e insumos para o agricultor familiar rural e a contratar serviços de assistência técn... 2019
2107 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.... 2019

Atualizado em 17/02/2025