Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mÃnimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Institui normas administrativas especificas para inscrição, protesto e ajuizamento da divida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências....
Dispõe sobre a regulamentação do vendedor ambulante não estabelecido em Jardim Alegre, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público....
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 962/2017 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontaçõ...
Acrescenta ao artigo 65 da lei n° 061/2010 os parágrafos 1°, 2° e 3°, que trata do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do MunicÃpio de Jardim Alegre - PR....