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Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
30 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1967
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29 CONCEDE PENSÃO MENSAL NO VALOR DE NCR$ 60,00.... 1967
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28 REVOGA A LEI Nº 10/67, AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1967
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27 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.... 1967
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26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA NA LOCALIDADE DE BARRA PRETA.... 1967
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25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS ELÉTRICOS E EMPENHAR QUOTAS DO ART. 20 E FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS MUNICÍPIOS.... 1967
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Atualizado em 03/10/2023

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