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Lei Súmula Ano Visualizar Download
34 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 868, DE 27 DE ABRIL DE 1968.... 1970
33 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.300,00 (DEZESSETE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.... 1970
32 INCLUI, NO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO, A ÁREA RURAL QUE DETERMINA.... 1970
31 INCLUI, NO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO, A ÁREA RURAL QUE DETERMINA.... 1970
30 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.851,47 (DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA COMPLETAR APLICAÇÃO DE VERBA REMETIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
29 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A SENHORA, CAUDEVINA ALVES DA SILVA;... 1970

Atualizado em 17/02/2025