Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
66 AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
65 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 30/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
64 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DA EROSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
63 AUTORIZA A CONCESSÃO, POR COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS, AO I.T.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
62 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
61 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981

Atualizado em 17/02/2025