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Lei Súmula Ano Visualizar Download
168 ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1987
167 DESAFETA O BEM IMÓVEL ABAIXO DISCRIMINADO DA DESTINAÇÃO DE USO COMUM DO POVO, BEM COMO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1987
166 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART. 4º PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1987
165 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE A ADERIR AO PLANO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1987
164 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1987
163 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1987

Atualizado em 17/02/2025