Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
DESAFETA O BEM IMÓVEL ABAIXO DISCRIMINADO DA DESTINAÇÃO DE USO COMUM DO POVO, BEM COMO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....