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Lei Súmula Ano Visualizar Download
18 DÁ NOME AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ADÃO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ.... 2009
16 CRIA DUAS VAGAS DE MÉDICO 40 HORAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
15 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE APOIO ESPERANÇA - "DR. RENATO VIOTTI", DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ.... 2009
14 ALTERA LEI MUNICIPAL 235/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
13 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO CONCERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009

Atualizado em 17/02/2025