O município de Jardim Alegre, através da Política Municipal de Assistência Social, foi contemplado com o Selo FNAS - Edição 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Selo FNAS é uma certificação criada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para reconhecer os municípios e estados brasileiros que se destacam na excelência e transparência da gestão financeira, orçamentária e contábil do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O objetivo do selo é garantir que os recursos públicos federais destinados à assistência social sejam aplicados com eficiência e cheguem de forma efetiva à população que mais precisa.
Para obter a certificação, estados e municípios precisam comprovar anualmente que cumprem critérios técnicos rigorosos. Os principais indicadores de avaliação englobam:
Execução Financeira: aplicação mínima de 50% dos recursos recebidos nos blocos de Proteção Social Básica e Especial.
Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD): envio e monitoramento regulares do QDD, garantindo o planejamento adequado do orçamento.
Prestação de Contas: uso correto e preenchimento completo dos sistemas oficiais.
Estrutura Orçamentária: comprovação de alocação de recursos próprios e existência de uma Unidade Orçamentária específica do Fundo de Assistência Social (FAS).
Em nosso município, a Assistência Social acontece de verdade! Com muito trabalho, compromisso e responsabilidade, cumprimos todos os indicadores exigidos e fomos contemplados com o Selo FNAS - Edição 2025.
Mais um reconhecimento que reforça a seriedade da gestão e o compromisso com quem mais precisa.