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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE DESTINA MAIS PALANQUES PARA O ASSENTAMENTO OITO DE ABRIL


Projeto de isolamento para melhoria da água do córrego do Nilton, uma parceira Prefeitura Municipal e comunidade do Xaxim. Viabilizando a melhoria da água e consequentemente aumentando a arrecadação do ICMS ecológico para o município. Total de (4700) quatro mil e setecentos palanques (151) cento, cinquenta e um rolos de arame (600) seiscentas catracas (4900) quatro mil e novecentos balancins Lei do ICMS Ecológico, ou Lei dos Royalties Ecológicos é o nome que se dá à lei Complementar nº 59, de 1º 59, de 1º de outubro de 1991, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, uma ferramenta de progresso e um alavanco social.

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Atualizado em 17/02/2025