O Município de Jardim Alegre deu um importante passo na promoção da inclusão e da garantia de direitos com a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Criado por meio da Lei nº 2.737/2025, o conselho representa o primeiro colegiado municipal voltado especificamente à defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município.

Para a formação do conselho, foi realizada uma assembleia com a participação da sociedade civil de Jardim Alegre. Durante o encontro, foram eleitos 8 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que passam a compor o colegiado.

A criação do conselho também contou com o empenho da Secretaria Municipal de Assistência Social, além do apoio e participação da APAE e das demais entidades e representantes da sociedade civil que atuam na defesa e no cuidado com as pessoas com deficiência no município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá papel fundamental na promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas, da inclusão social e da participação da comunidade nas decisões relacionadas ao tema em Jardim Alegre.