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Município

Neste episódio apresentaremos um recorte da cartilha do código de obras que trata da temática “Alvará”.


29 de Novembro de 2023

O alvará de construção é muito mais do que um simples documento burocrático; ele é a garantia da segurança, qualidade e legalidade de uma obra. Sua importância transcende os limites do papel, pois representa o compromisso com normas técnicas, regulamentos municipais e, acima de tudo, com a proteção das pessoas e do ambiente construído.

Esse documento é a prova de que a construção foi planejada seguindo critérios específicos, desde a escolha dos materiais até o projeto arquitetônico e estrutural. Ele assegura que a obra atenda aos requisitos de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, garantindo não apenas a integridade física dos ocupantes, mas também a preservação do entorno e dos recursos naturais.

Além disso, o alvará de construção é fundamental para evitar problemas legais. Ao obtê-lo, o responsável pela obra está em conformidade com as leis municipais, evitando multas, embargos ou até mesmo a demolição da construção por falta de regularização.

A importância desse documento se estende também à valorização do imóvel. Um imóvel com alvará de construção, que seguiu todos os trâmites legais, tende a ser mais valorizado no mercado imobiliário, pois transmite segurança aos compradores quanto à qualidade da construção e à conformidade com as normas vigentes.

Em resumo, o alvará de construção é um símbolo de responsabilidade e comprometimento com a segurança e a legalidade. É um passo essencial para o desenvolvimento urbano sustentável e para a criação de um ambiente construído que priorize o bem-estar e a segurança de todos.

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Atualizado em 03/10/2023