LICITAÇÃO INFORMA

O que é Ata de Registro de Preço?

A Administração Pública, por meio da assessoria jurídica de licitações e contratos, vem por meio deste informativo, esclarecer que o processo licitatório PR086/2023, que tem sido alvo de afirmações inverídicas, trata-se tão somente de uma ata de registro de preços, que tem por fim o mero registro de preços, não obrigando a administração à aquisição de nenhum dos itens.

Vale ressaltar que as quantidades não passam de estimativas, que ficam a disposição para a aquisição quando houver necessidade.

Ademais, é importante mencionar que o referido processo licitatório encontra- se em fase de abertura, com sessão de disputa estipulada para a data de 04 de setembro do corrente ano, momento em que poderão os licitantes dar lances para desconto do valor do edital.