Após assumir o cargo interino como Prefeito municipal, o Vice-prefeito Moisés assina a Ordem de serviço para elaboração do plano municipal de ICMS ecológico - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; se fez presente, Fábio Henrique Peres - Diretor Municipal de Agricultura e Pecuária e Coordenador do GGIA - Grupo Gestor de Índice Ambiental, conforme Decreto n/008/2023, junto aos Responsáveis Técnicos da Empresa Nativa do Brasil, a qual realizará a elaboração do Plano Municipal - Leila Cristina Lubas e Marcelo Lubas.

Coleta e tabulação de dados, confecção dos mapas, planilhas e elaboração do PMIC – Plano Municipal do ICMS Ecológico com a implantação das ferramentas de gestão do Plano

Municipal do ICMS Ecológico PMIC e de apoio ao gerenciamento, controle e evolução dos coeficientes e variáveis

ambientais municipais e de monitoramento dos índices publicados – Diagnóstico da Situação Atual, Plano de

Ação e Plano de Aplicação.

O serviço inclui:

- Orientação para elaboração e publicação do Decreto Municipal de criação do GGIA – Grupo Gestor do Índice

Ambiental Municipal, e composição dos membros ( orientação para composição de integrantes);

- Acompanhamento da publicação do Decreto Municipal;

- Publicação do Decreto Municipal de criação do GGIA;

- Capacitação dos membros do GGIA municipal (presencial e/ou à distância) para a gestão, treinamento,

conhecimento e gerenciamento municipal para incremento dos Coeficientes e Variáveis através das ferramentas

do Plano Municipal PMIC e

- Visitas técnicas de acompanhamento da implantação de atividades do Plano Municipal do ICMS Ecológico.