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Município

Prazo para Desconto no IPTU vence dia 30/06


Os contribuintes do município de Jardim Alegre têm até o dia 30 de junho para realizar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15% para pagamento à vista e de 5% para o pagamento de forma parcelada, que pode ser feito em até 6 vezes. Segundo o setor de tributação da prefeitura, aproximadamente, 70% dos carnês lançados para o imposto desse ano já foram entregues nas residências. No entanto, cerca de 30% dos carnês foram devolvidos pelos Correios, pelos imóveis não terem sido localizados, ou não porque foram retirados na prefeitura, por se tratarem de terrenos vazios. O diretor de tributação, Márcio Rosendo, comenta que, nesse ano, a prefeitura está dando uma série de benefícios e descontos para a população. Além dos descontos para o pagamento por assiduidade; aposentados, pensionistas e idosos acima de 65 anos podem requerer o desconto de mais 15% para o imóvel onde residem. Neste caso, é preciso comparecer ao setor de tributação e fazer o cadastramento, e um novo boleto já com o desconto é emitido na hora. “Esse desconto para quem é aposentado não é concedido na lotérica, apenas na prefeitura”, explica. Também podem requerer desconto, as empresas que geram determinado número de empregos e as propriedades localizadas nas áreas de incentivo industrial. Para requerer esse desconto, os proprietários precisam comparecer à prefeitura até o dia 29 de junho. Márcio Rosendo alerta clientes de loteadoras, que já assinaram contratos de gaveta, e que ainda não fizeram a transferência dos terrenos junto à prefeitura, que também devem comparecer ao setor de tributação e retirar seus carnês, para evitar o acúmulo de dívida mais à frente. Já as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social devem fazer o cadastramento junto ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para requerer a isenção do IPTU. Assim como vários municípios da região, a Prefeitura de Jardim Alegre realizou o georreferenciamento para atualização do cadastro imobiliário. Com a ação, o lançamento do imposto ficou mais próximo da realidade imobiliária do município, no entanto, para reduzir o impacto para a população, a Câmara de Vereadores aprovou uma redução temporária na alíquota do IPTU. Nesse ano, o valor do cálculo do imposto é de 0,6% sobre o valor venal do imóvel para área construída e de 1,2% para terrenos vazios. “Qualquer dúvida pode ser esclarecida no setor de tributação da prefeitura”, comenta Márcio Rosendo.

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Atualizado em 17/02/2025