Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SÚMULA: Ratifica e estabelece novas regras quanto ao combate da COVID-19 no Município de Jardim Alegre-PR e dá outras providências.
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