Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SÚMULA: Prorroga os Decretos Municipais nº 135, de 22 de junho de 2020 e nº 144, de 29 de junho de 2020.
Link do Decreto: https://www.jardimalegre.pr.gov.br/documentos/decretos/Decreto 152-2020.pdf