NOTA DE ESCLARECIMENTO OBRA DA CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO

A Prefeitura Municipal de Jardim Alegre, vem por meio desta publicação prestar esclarecimentos acerca dos questionamentos feitos no dia de ontem (05/04/2021) publicamente através de um vídeo encaminhado aos munícipes, referente a obra da construção do Muro do Cemitério (TOMADA DE PREÇOS 09/2020). Diante do exposto, salientamos que todos os processos licitatórios realizados são amparados pelas leis e diretrizes vigentes e que nos encontramos à disposição para tirar qualquer dúvida referente aos procedimentos para o andamento legal de um processo licitatório. Ainda para fins de esclarecimento, vale frisar que a planilha utilizada como base de referência para o teto de gastos para o orçamento foi a tabela SINAPI-PR de junho de 2020, devidamente acrescida dos encargos, tributos e lucro que compreendem o BDI desta obra. Com relação a execução da obra, a empresa interessada deve contar com uma equipe capacitada para desempenhar os serviços, um profissional habilitado responsável por realizar o acompanhamento da execução da obra, além de uma série de documentos que contribuem para a qualificação da empresa, permitindo que a própria participe do processo de uma licitação. Dito isto, entende-se como injusta e desleal a comparação com um orçamento realizado por pessoa física ou jurídica que não ofereça todas as atribuições acima citadas, ou seja, que não esteja apta a cumprir todas a necessidades exigidas pela obra. Cabe salientar que se a pessoa que ofereceu tal orçamento consegue realizar o empreendimento com todas as exigências mencionadas, poderia ter se apresentado para participar da disputa do processo, no qual está democraticamente aberto a todos os interessados. Reforçamos também que toda documentação do processo supracitado se encontra anexada ao portal da transparência da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre, podendo ser acessada por todos que assim desejarem. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção de todos e ficamos a disposição para demais esclarecimentos.