O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jardim Alegre realizou nesta terça-feira (20) a cerimônia de diplomação dos conselheiros tutelares aprovados no processo suplementar de escolha. O ato integra o conjunto de procedimentos previstos para a recomposição do colegiado e reforça o compromisso institucional com a defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.

A diplomação contou com a participação dos candidatos aprovados no processo suplementar, realizado com o objetivo de garantir a estrutura necessária para o funcionamento pleno do Conselho Tutelar. Foram diplomados os seguintes conselheiros:

Glicia Stela Frison

Rosiane Gomes da Silva

Maria das Graças dos Santos da Silva

Davi Beca da Silva

A realização do processo suplementar e a diplomação dos novos conselheiros representam um avanço significativo para a manutenção do atendimento às demandas relacionadas à infância e à adolescência, assegurando continuidade às ações de proteção social no município.

Com a diplomação, os conselheiros estão aptos a assumir suas funções e integrar o colegiado responsável por atender, orientar, acompanhar e encaminhar casos que envolvam violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação municipal.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, essencial dentro da rede de proteção, atuando de forma articulada com o Ministério Público, Judiciário, Assistência Social, Saúde, Educação e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. A recomposição do colegiado assegura que Jardim Alegre mantenha sua estrutura de atendimento fortalecida, respondendo às demandas de forma contínua.