Município de Jardim Alegre quer captar ICMS Ecológico

A Prefeitura de Jardim Alegre está elaborando um projeto para apresentar ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), visando a implantação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), com o objetivo fazer com que o município tenha acesso aos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico. No Paraná, 5% do total arrecadado com esse imposto são distribuídos aos municípios que detém áreas significativas de mata preservada, seja através de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) ou através das unidades de conservação municipal. A prefeitura encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores, visando a criação de uma unidade de conservação municipal de proteção integral, de aproximadamente 40 alqueires, na região da Fazenda Jataí. O projeto prevê que metade dos recursos arrecadados com o ICMS seja revertido ao pagamento da área e 40% do total ao município. Dessa forma, não onera os cofres públicos. Segundo o prefeito José Roberto Furlan, além de promover a preservação de áreas importantes para o meio ambiente, o projeto pretende viabilizar a arrecadação de recursos para serem aplicados em diversos setores do município. Ele lembra que, como a economia de Jardim Alegre é baseada na agricultura, são poucas as fontes de arrecadação de ICMS do comércio e da indústria, que são pequenos, e esse recurso do ICMS Ecológico será importante para o município. Além dessa área na Fazenda Jataí, a prefeitura também pretende transformar outra área, da Fazenda Paineira, em Unidade de Conservação Municipal. Para isso, deverá realizar uma reunião, dentro de poucos dias, no IAP, para verificar a possibilidade de transformar a área de 400 alqueires de mata que existe dentro do Assentamento 8 de Abril, também em uma área de conservação municipal. Atualmente, essa área pertence ao Incra, e o município pretende negociar com o Governo Federal, para passar a administrá-la. “O Assentamento 8 de Abril tem uma demanda muito grande por manutenção das estradas rurais e, para isso, necessitamos de recursos e seria uma troca justa para que possamos atender essas necessidades”, comentou Furlan.