Jardim Alegre abre prazo para Refis

O Departamento de Tributação da Prefeitura de Jardim Alegre abriu, no dia 1 de julho, o prazo para os contribuintes que estão em débito com o município possam regularizar a sua situação junto ao fisco municipal. O prazo para renegociação das dívidas vai até o dia 30 de agosto e a relação de pessoas com dependências tributárias ou cadastrais está disponível no site oficial da prefeitura www.jardimalegre.pr.gov.br. O diretor do departamento, Márcio Rosendo, explica que todas as pessoas com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará de Licença, ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas, que foram lançadas até do dia 31 de dezembro de 2016, podem aproveitar as condições ofertadas pelo Refis, com isenção de 100% de juros e multas e com o parcelamento da dívida em até 3 vezes. Um parcelamento com prazo maior pode ser negociado, mas o contribuinte perde o benefício da isenção. Rosendo explica que os contribuintes que não procurarem a prefeitura para fazer a negociação estão sujeitos à cobrança judicial. “A prefeitura pretende fazer uma cobrança ainda mais severa; além da inclusão na dívida ativa, o nome do contribuinte devedor também pode ser encaminhado aos órgãos de proteção de crédito e, com isso, seu CPF ficará com restrição”, afirmou o diretor do Departamento de Tributação. Ele esclareceu também que na relação poderá haver caso de pessoas que não têm dívidas com a prefeitura, mas que têm problemas no cadastro, seja porque fez a venda de um imóvel e não informou o município, ou que fechou a empresa, mas não deu baixa no cadastro junto à prefeitura. “Estamos nos colocando à disposição de todos os contribuintes para sanar qualquer tipo de dúvida e realizar uma renegociação amigável, para que o contribuinte evite cobranças judiciais no futuro”, ressalta Márcio Rosendo. Contabilizando juros e multas, os contribuintes de Jardim Alegre devem cerca de R$ 6 milhões ao município. Desse valor, R$ 531 mil foram acrescidos a essa dívida apenas no ano passado.