DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM ALEGRE

No dia 13/04/2016, ocorreu um encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar, que teve com objetivo apresentar o passo-a-passo do processo de aquisição da agricultura familiar, tema explanado pela Nutricionista Responsável Técnica Luana Barradas Estrela Matiel, cujos tópicos são: 1 orçamento; 2 articulação entre os atores sociais; 3 cardápio; 4 pesquisa de preço; 5 chamada pública; 6 elaboração do projeto de venda; 7 recebimento e seleção dos projetos de venda; 8 amostra para controle de qualidade; 9 contrato de compra e 10 termo de recebimento e pagamento dos agricultores. Este contou com a presença da Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Maria Aparecida de Souza, o Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento Odair Marcolino, representando a Diretora do Departamento de Licitação e Contratos Fernanda Daniela Aparecida Sanches e demais agricultores. Esta aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública municipal do município de Jardim Alegre. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, é preciso obedecer ao limite mínimo, que é de 30%, mas podem ser aplicados até 100% dos recursos repassados pelo FNDE à alimentação escolar na compra da agricultura familiar, visto que no ano de 2015 foi gasto 66,3% do recurso transferido ao município. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar será realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório que terá prazo de 20 dias. Durante esse período, o produtor interessado deve mandar a sua proposta e aguardar o resultado.