PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Emissão de nota - Manual RPS

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Tutorial PRONIM Como Emitir uma NFSE.mp4

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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1 - PLANO DE TRABALHO

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PLANO DE TRABALHO

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2- AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA

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Mapas das avaliações Integradas

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01 - HIPSOMETRIA

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02 - DECLIVIDADE

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03 - SOLOS

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04 - BACIAS

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05 - UNIDADES AQUÍFERAS

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06 - USO DO SOLO

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07 - SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

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08 - PONTOS DE POLUIÇÃO

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09 - MESORREGIÃO

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10 - LOCALIZAÇÃO NO ESTADO

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11 - MUNICIPIOS VIZINHOS

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12 - EQUIPAMENTOS DE ENSINO

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13 - EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

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14 - EQUIPAMENTOS AÇÃO SOCIAL

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15 - EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER

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16 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

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17 - EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS

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18 - EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

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19 - SISTEMA VIÁRIO SEDE

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20 - PAVIMENTAÇÃO

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21 - ÁGUA

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24 - COLETA DE LIXO

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26 - ENERGIA

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27 - CONDICIONANTES GEOTÉCNICOS

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28 - CONJUNTOS HABITACIONAIS

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29 - VAZIOS URBANOS

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30 - EVOLUÇÃO URBANA

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1- AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA 1

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2- AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA 2

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3- AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA 3

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3- OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES

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OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES

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4 - LEIS E DIRETRIZES

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1- Lei Municipal Nº2272-2020- Lei de Plano Diretor Municipal

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1-Lei Municipal nº 2272-2020 LEI COMPLEMENTAR N°103-2020. Lei de Plano Diretor Municipal

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MACROZONEAMENTO

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2- Lei Municipal Nº2273-2020- Lei de Uso e Ocupação de Solo

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1- Lei municipal nº 2273 -2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 104-2020 Lei de Uso e ocupação de solo

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35 - MACROZONEAMENTO POVOADOS

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35 - ZONEAMENTO

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ZONEAMENTO LEGENDA

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3- Lei Municipal Nº2274-2020- Lei de Parcelamento de Solo

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Lei municipal nº 2274-2020 LEI COMPLEMENTAR Nº105-2020 Lei de Parcelamento de Solo

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4- Lei Municipal Nº2275-2020- Lei de Perímetro Urbano

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1- Lei Municipal nº 2275-2020 LEI COMPLEMENTAR N°106-2020. Lei de Perímetro

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Mapa 1- Perímetro Urbano

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Mapa 2- Perímetro Povoados

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PERÍMETRO COM GOOGLE EARTH 01

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PERÍMETRO COM GOOGLE EARTH 02

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PERÍMETRO COM GOOGLE EARTH 05

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PERÍMETRO URBANO COM EARTH

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5- Lei Municipal Nº2276-2020- Lei de Sistema Viário

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1- Lei Municipal nº2276-2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 107-2020 LEI DE SISTEMA VIÁRIO

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PERFIL DAS VIAS ARTERIAIS

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PERFIL DAS VIAS COLETORAS

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PERFIL DAS VIAS ESTRUTURAIS

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PERFIL DAS VIAS LOCAIS

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PERFIL DAS VIAS MARGINAIS

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SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

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SISTEMA VIÁRIO SEDE

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6- Lei Municipal Nº2277-2020- Lei de Código de Obras

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Lei Municipal nº 2277 -2020 LEI COMPLEMENTAR N°108-2020. Lei de Código de Obras

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7- Lei Municipal Nº2278-2020- Lei de Código de Posturas

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Lei Municipal nº 2278-2020 LEI COMPLEMENTAR N°109-2020. Lei de Código de Posturas

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5 - PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS

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déc. terceiro PAI - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS

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20 - PAVIMENTAÇÃO

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29 - VAZIOS URBANOS

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3- OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES

OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES

4 - LEIS E DIRETRIZES

1- Lei Municipal Nº2272-2020- Lei de Plano Diretor Municipal

1-Lei Municipal nº 2272-2020 LEI COMPLEMENTAR N°103-2020. Lei de Plano Diretor Municipal

MACROZONEAMENTO

2- Lei Municipal Nº2273-2020- Lei de Uso e Ocupação de Solo

1- Lei municipal nº 2273 -2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 104-2020 Lei de Uso e ocupação de solo

35 - MACROZONEAMENTO POVOADOS

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3- Lei Municipal Nº2274-2020- Lei de Parcelamento de Solo

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1- Lei Municipal nº 2275-2020 LEI COMPLEMENTAR N°106-2020. Lei de Perímetro

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