Habilite o javascript em seu navegador para melhor visualzação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE

Leis


Documentos



Lei Descrição
Lei Nº 993 SÚMULA: Altera dispositivos do código tributário do município de Jardim Alegre, Lei n.º 23, de 23 de dezembro de 2003, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Lei Nº 992 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A
Lei Nº 991 SÚMULA: Altera a carga horária de trabalho do Assistente Social e dá outras providências
Lei Nº 990 SÚMULA: Altera a simbologia que vincula o vencimento dos cargos de Procurador Geral e Subprocurador Geral e Judicial da Lei Municipal 960/2017 e dá outras providências.
Lei Nº 989 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 988 SÚMULA: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências
Lei Nº 987 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 986 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 985 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 984 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 982 SÚMULA: Instituí normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 981 SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do vendedor ambulante não estabelecido em Jardim Alegre, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público.
Lei Nº 980 SÚMULA: Altera a redação do Art. 29, Incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre
Lei Nº 979 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 962/2017 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontações para a formalizar a escrituração junto ao registro de imóveis
Lei Nº 978 SÚMULA: Acrescenta ao artigo 65 da lei nº 061/2010 os parágrafos 1º, 2º e 3º, que trata do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jardim Alegre – PR.
Lei Nº 977 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal de provimento efetivo estatutário, e dá outras providências.
Lei Nº 976 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à venda de veículos do município através de leilão e dá outras providências.
Lei Nº 975 SÚMULA: Altera o anexo I da lei 862 e incorpora o artigo 11° da lei 908/2016 da concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito da Administração Municipal.
Lei Nº 974 SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Lei Nº 973 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 972 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 971 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 970 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 969 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 968 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 967 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 966 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Jardim Alegre para o exercício de 2018 e dá outras providências
Lei Nº 965 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 964 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 963 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 962 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 882/2016 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz de Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontações para a formalizar a escrituração junto ao Registro de Imóveis.
Lei Nº 961 SÚMULA: Altera a redação do art. 243, e revoga a tabela XVI da Lei Municipal Nº 426 de 28 de Dezembro de 2000, que institui o código tributário do Município
Lei Nº 960 SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura do Município de Jardim Alegre e dá outras providencias
Lei Nº 959 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências
Lei Nº 958 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 957 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 956 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 955 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 954 SÚMULA: Lei 954 assistência social suplementar
Lei Nº 953 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 952 SÚMULA: Regulamenta a produção, remoção, responsabilização e sanções sobre os geradores de lixo extraordinário e de construção do município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências
Lei Nº 950 SÚMULA: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 38 da Lei Municipal nº 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o plano de carreira dos servidores efetivos da câmara municipal de jardim alegre e dá outras providências.
Lei Nº 949 SÚMULA: INSTITUI O REFIS – Institui o REFIS - Recuperação Fiscal de Jardim Alegre e da outras providências.
Lei Nº 948 SÚMULA: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INSTRUÇÃO PÚBLICA SOBRE PRIMEIROS SOCORROS
Lei Nº 947 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 941 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 940 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 939 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 938 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 937 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 936 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 935 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 934 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 932 SÚMULA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 931 SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 930 SÚMULA: Reajusta os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Nº 929 SÚMULA: Atualiza os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 928 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 927 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 926 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 925 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 924 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 923 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 922 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 921 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 920 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 919 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 918 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 8 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 7 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 6 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 5 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 4 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 3 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 2 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.